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DECRETO Nº 55.966 27/02/2015 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias do Orçamento - CGO, de Planejamento - COPLAN, de Gestão de Participação - CGP e do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para as Secretarias que especifica; introduz alterações nos Decretos nº 52.078, de 7 de janeiro de 2011, nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e nº 54.498, de 23 de outubro de 2013. |
| Publicação: |
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DOC 28/02/2015 p. 1 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga os incisos II, V, VI, VII e VIII do art. 2º e alínea "h" do inciso II do art. 3º, todos do Decreto nº 51.820/2010.; (ver documento)
Decreto nº 58.030/2017 - Revoga os arts. 1º e 2º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 52.078/2011 - Dispõe sobre a utilização, a partir do exercício de 2011, de novo sistema de execução orçamentária, financeira e contábil, denominado Sistema de Orçamento e Finanças - Sistema SOF.; (ver documento)
Decreto nº 53.687/2013 - Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.; (ver documento)
Decreto nº 54.498/2013 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF, institui a Escola Municipal de Administração Fazendária - EMAF, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos em comissão que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Transferência - Organização administrativa - Coordenadoria de Planejamento - Coordenadoria do Orçamento - Coordenadoria de Gestão de Participação - Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Coordenação - Gestão - Orçamento - Atribuição - Competência - Secretaria do Governo Municipal - Denominação alterada - Coordenadoria de Participação em Planejamento e Orçamento - Secretaria Municipal de Gestão - Cargo em comissão - Assessor Técnico II - Lotação - Alteração - Gabinete do Coordenador - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Inovação em Serviços Públicos - Sistema SOF - Junta Orçamentário Financeira - Membros |